Nota sobre o Decreto 3308/2020
- Por Revista ASSESP

- 31 de jan. de 2020
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A Revista Assesp, através de seu Diretor Geral, Mario Cesar Ribas, manifesta-se sobre o Decreto 3308, do Governo do Estado. “Creio que o entendimento do Governo não esteja correto. Ele precisa estender o prazo para recolhimento das assinaturas por pelo menos cinco anos. E encerra a questão”.
O Decreto prevê a necessidade de recadastramento junto aos sindicatos e associações que interfere em direitos dos trabalhadores como assistências jurídica, médica, entre outros.
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