Associações e sindicatos pedem revogação de decreto do governo
- Por Revista ASSESP
- 16 de jan. de 2020
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Dirigentes de associações e sindicatos levaram à Casa Civil do Paraná reivindicação pela revogação ou cancelamento do Decreto 3793/2019 do Governo do Estado do Paraná, assinada no dia 20 de dezembro de 2019.
O diretor geral da Secretaria de Estado de Administração da Previdência, Bráulio Cesco Fleury, Felipe Flessak, diretor geral da Casa Civil e Raul Siqueira, advogado e controlador geral do Estado do Paraná, receberam os representantes das entidades no Palácio Iguaçu, no dia 16 de janeiro.
Em tom unânime, as entidades manifestaram-se pelo cancelamento do Decreto tendo em vista os prejuízos que causará aos servidores públicos, como auxílio jurídico, planos de saúde e odontológicos, em descontos em estabelecimentos comerciais, entre outros.
Há também o agravante de exigir que aposentados realizarem as exigências do Governo, o que acarreta em procedimentos burocráticos que culminam em ir até a Paranaprevidência, por exemplo. Em casos mais graves, esse servidores não teriam condições de saúde para realizar o pedido, ponto destacado entre os dirigentes sindicais e de associações.
As entidades denunciaram a prática antissindical do Decreto para a Procuradora Chefe do Trabalho, Doutora Margaret Matos de Carvalho, no dia 15 de janeiro.
Os representantes do Governo levarão o pedido ao governador e prometeram uma resposta em breve, o que não pode ser diferente já que o prazo estipulado pelo documento para o “recadastramento” é dia 31 de janeiro. Associações e sindicatos aguardam a revogação ou cancelamento do documento antes dessa data, como explicitaram em reunião.
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