Decreto do Governo prejudicará servidores públicos, associações e sindicatos

Por Revista ASSESP
15 de jan. de 2020
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Representantes de associações e sindicatos dos servidores públicos do Paraná se reuniram na manhã do dia 15 de janeiro, na APP Sindicato, para debater diretrizes em virtude do Decreto nº 3793/2019, do Governo do Estado do Paraná que pode prejudicar servidores, associações e sindicatos.

O decreto do governo determina que os servidores realizem o recadastramento para descontos facultativos em folha salarial. Caso contrário, a partir de fevereiro, os descontos serão cancelados e a arrecadação de associações e sindicatos terá impacto direto.

Um dos exemplos práticos desse impacto está na carência de planos de saúde. Servidores que optaram pelo plano de saúde e respeitaram a carência para alguns procedimentos, em caso de cancelamento da contribuição deverão cumprir nova carência. Associações e sindicatos sofrerão com diminuição na arrecadação.

A medida é considerada inviável pelos dirigentes devido aos prejuízos que pode causar a servidores, associações e sindicatos. Isso porque o decreto enfraquece financeiramente as entidades que lutam por melhorias aos servidores, inclusive salariais.

As instituições se reunirão com a Casa Civil, no dia 16 de janeiro, com o pedido de cancelamento do documento..